Question

Assinale as assertivas abaixo e assinale a correta: I - O crime plurissubjetivo é aquele que exige a presença de mais de uma pessoa, como acontece no crime de associação criminosa, rixa, entre outros. Assim, nestes crimes não há o que se falar em participação, já que a pluralidade de agentes garantem o tipo penal, sendo todos autores. II - Nos crimes unissubjetivos, quando houver mais de um agente, aplicar-se-á a regra do art. 29 do CP, devendo-se analisar a conduta de cada qual para aplicação da pena. III - O crime plurissubjetivo não se confunde com o delito de participação necessária, pois neste último o autor pratica vários crimes, porém o tipo penal exige a colaboração do sujeito passivo, que não será punido, como, por exemplo, nos crimes de corrupção de menores e favorecimento à prostituição. IV ¿ O Código Penal Brasileiro define o cúmplice do crime como sendo aquele que colabora materialmente com a prática de infração penal. Estão corretas as assertivas I, II e III. Somente a assertiva II está correta. Todas as assertivas estão corretas. Estão corretos somente as assertivas II e III. Apenas a assertiva I está correta.

Answer 1

Resposta:

Estão corretas as assertivas I, II e III.