Question

Assinale a opção que indica o juízo em que deverá ser apresentado o pedido de falência de empresário insolvente.

a.
O juízo da sede do devedor;

b.
O juízo do principal estabelecimento do devedor;

c.
O juízo da sede ou de qualquer filial do devedor;

d.
O juízo do principal estabelecimento ou da sede do devedor;

Answer 1

Resposta:

B - O juízo do principal estabelecimento do devedor

Explicação:

O principal estabelecimento é aquele em que está concentrado o maior volume das operações empresariais. O que importa é o ponto de vista econômico, e não o jurídico. Assim, não necessariamente será o local da sede. Se for sociedade estrangeira, vale a mesma regra, deve-se buscar a filial economicamente mais importante.