Assinale a opção que indica o juízo em que deverá ser apresentado o pedido de falência de empresário insolvente.
a.
O juízo da sede do devedor;
b.
O juízo do principal estabelecimento do devedor;
c.
O juízo da sede ou de qualquer filial do devedor;
d.
O juízo do principal estabelecimento ou da sede do devedor;
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Resposta:
B - O juízo do principal estabelecimento do devedor
Explicação:
O principal estabelecimento é aquele em que está concentrado o maior volume das operações empresariais. O que importa é o ponto de vista econômico, e não o jurídico. Assim, não necessariamente será o local da sede. Se for sociedade estrangeira, vale a mesma regra, deve-se buscar a filial economicamente mais importante.
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