assinale a opção que diverge dos parâmetros do constitucionalismo.
a. Ideologia de uma constituição para cada Estado b. Operacionalização do federalismo. c. Prevalência dos direitos fundamentais. d. Expansão do poder discricionário da Administração Pública. e. Sistema de tripartição de poderes
Soluções para a tarefa
Resposta: a. Ideologia de uma constituição para cada Estado
Explicação: Os Estados da Federação, podem ter sua constituição, porém, devendo observar a Constituição Federal, para que esta não se torne incostitucional.
É correta a alternativa D.
Dentro de um sistema constitucionalista a tendência é que o poder discricionário - ou seja, que depende de decisões exclusivas do agente por ele responsável - diminua, e não aumente, uma vez que um número grande de proteções civis e sistemas legais são criados.
Pensemos, por exemplo, nos absolutismos europeus: eram formas de governo sem uma Constituição, nos quais o poder discricionário da administração - o Rei - era gigantesco, tendo sido limitado consideravelmente com a eventual escrita de uma Constituição.