Question

Assinale a opção correta sobre quem pode instituir tributos?(A) o povo brasileiro(B) somente a União(C) União, Estados, municípios e o Distrito Federal podem, por lei, instituir os tributos de sua competência. Essa competência é dada pela Constituição Federal. (D) o Corpo de Bombeiro(E) Somente o Estado.

Answer 1

Resposta:Letra C

Explicação: Conforme estabelece a CF/88, todos os entes federativos, isto é, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, possuem competência para instituir tributos.

Answer 2

Resposta:

(C) União, Estados, municípios e o Distrito Federal podem, por lei, instituir os tributos de sua competência. Essa competência é dada pela Constituição Federal.

Explicação:

É exclusividade da União, dos estados, do Distrito Federal e

dos municípios instituir e cobrar impostos (artigos 153 a

155 da CF).