Question

Assinale a opção correta acerca dos princípios do Direito Empresarial brasileiro:
Não é dever do Estado garantir a liberdade de competição.

Direito Tributário não é ramo didaticamente autônomo do Direito.

O princípio da função social da empresa gera obrigações de fazer e de não fazer para o empresário.

O princípio da livre iniciativa significa que para o sujeito iniciar e desenvolver atividades econômicas, inclusive a atividade empresarial, precisa de autorização do Estado.

Direito Tributário é ramo de Direito Público, pois regula o comportamento dos contribuintes.

Answer 1

O princípio da função social da empresa gera obrigações de fazer e de não fazer para o empresário