Question

Assinale a correta:

a) condenado primário, que recebe pena igual a 4 anos, deve começar seu cumprimento em regime inicialmente semiaberto;

b) sendo o réu primário, a pena base pode ficar abaixo do mínimo legal;

c) A segunda fase de fixação da pena não pode ultrapassar os marcos legais de fixação da pena, ainda que reincidente o condenado;

d) os maus antecedentes são analisados na segunda fase de fixação da pena;

e) as causas de aumento de pena são aplicadas na segunda fase de dosagem da pena.


Escolha uma:
c
a
b
d
e

Answer 1

Resposta:

b) sendo o réu primário, a pena base pode ficar abaixo do mínimo legal;