Question

Assinale a assertiva incorreta.

O proprietário poderá servir-se da coisa, utilizando como desejar.
O proprietário não tem direito aos frutos civis da coisa. CORRETA
É possível dispor da coisa, transferindo para terceiros.
O proprietário deverá sempre cumprir a função social da propriedade.

Answer 1

Resposta:

O proprietário não tem direito aos frutos civis da coisa. ESTA É A INCORRETA

Explicação:

O art. 1.228 do Código Civil não oferece uma definição de propriedade, apenas enunciando os poderes do proprietário: “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”.