Question

Assinale a alternativa que responda à seguinte questão: Em caso de morte, cessam os direitos da pessoa?

Escolha uma:
a. Sim, inclusive de sua capacidade civil, pois não há transmissão de direitos.
b. Sim, inclusive de sua capacidade civil, sendo que apenas as suas obrigações se transmitem a terceiros.
c. Não. Cessa apenas sua capacidade civil, mas seus direitos se transmitem aos herdeiros.
d. Não. Cessa apenas sua capacidade civil, sendo que apenas os seus bens se transmitem aos seus ascendentes.

Answer 1

A morte cessa a capacidade civil a partir do fim da existência da pessoa natural¹, mas os direitos do falecido transmitem-se aos herdeiros².

Resposta: alternativa C.


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¹  Art. 6º, do Código Civil, que diz: "A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva."
²  São exemplos os artigos 719, 836 e 1.032, todos do Código Civil.

Answer 2

c. Não. Cessa apenas sua capacidade civil, mas seus direitos se transmitem aos herdeiros.