Question

Assinale a alternativa que não corresponde a uma novidade do Decreto nº 7.892/2013 em relação ao revogado Decreto nº 3.931/2001:

Escolha uma:
a. Limite total para a soma das adesões de até o quíntuplo do quantitativo registrado para cada item;

b. Limite individual para cada adesão de até 100% dos quantitativos registrados por órgão ou entidade;

c. Marco temporal inicial para as caronas, que, até a revogação da limitação pelo Decreto nº 8.250/2014, só podiam ser autorizadas após a primeira contratação por órgão integrante da ata, permitida a adesão quando não houvesse previsão no edital para a contratação pelo órgão gerenciador;

d. Possibilidade de adesão de uma ata por outro Ente, de modo que a União não pode aderir às atas dos demais Entes, mas estes podem aderir às atas federais.

Answer 1

Resposta correta: b. Limite individual para cada adesão de até 100% dos quantitativos registrados por órgão ou entidade.

Answer 2

Resposta:

b. Limite individual para cada adesão de até 100% dos quantitativos registrados por órgão ou entidade;

Explicação:

Todas as alternativas referem-se a disposições corretas de acordo com o Decreto nº 7.892/2013, mas apenas o limite individual para cada adesão não constitui novidade em relação ao Decreto nº 3.931/2001, pois já constava no § 3° do seu art. 8° [Módulo 4, Unidade 1, Utilização por Órgãos Não Participantes (“Carona”)].