Question

Assinale a alternativa que NÃO contém pessoa jurídica de direito público interno. a) autarquia b) partido político c) fundação pública d) Estados

Answer 1

Resposta:

b) partido político

Explicação:

O Art. 41 do Código Civil brasileiro de 2002 elenca quais são as pessoas jurídicas de direito público interno.

As pessoas jurídicas de direito público interno se dividem em entes de administração direta:

União;

Estados;

Distrito Federal;

Territórios;

Municípios.

Também se divide em entes de administração indireta, como é o caso das :

autarquias (como o INSS)

das demais entidades de caráter público criadas por lei, como por exemplo as fundações públicas de direito público (fundação pública).