Question

Assinale a alternativa que informa corretamente o dispositivo legal que disciplina a destinação de resíduos sólidos no Brasil:


Alternativas:


a)


Lei nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

b)


Lei nº 7.347/1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente.

c)


Lei nº 12.305/2010, que instituiu no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

d)


Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

e)


Lei nº 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC.

Answer 1

c) Lei nº 12.305/2010, que instituiu no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos