Question

Assinale a alternativa que contém apenas requisitos de existência do negócio jurídico:


A.
Condição, termo, agente.


B.
Vontade livre, agente, objeto.


C.
Objeto, vontade, forma.


D.
Forma prescrita em lei, objeto, condição.


E.
Encargo, vontade, forma.

Answer 1

A partir da análise das alternativas, e tendo ciência acerca da escada ponteana disposta no Código Civil, conclui-se que a alternativa mais correta é a letra C, mesmo estando incompleta.

• Mas qual o fundamento legal para essa alternativa ?

O Código Civil dispõe acerca do negócio jurídico em seu art.104, in verbis :

A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

O código civil dispõe acerca da validade, a validade abarca o segundo degrau da escada ponteana.

A escada ponteana define a existência e validade de um negócio jurídico em 3 degraus, a saber :

1. Plano de existência (primeiro degrau)
2. Plano de validade (segundo degrau)
3. Plano de eficácia (terceiro degrau)

No primeiro degrau, ou seja, para um negócio jurídico simplesmente existir, 4 componentes são necessários, que são :

1. Agente
2. Objeto
3. Vontade
4. Forma

E é sobre isso que a questão está tratando, a pergunta quer saber os componentes que compõem o primeiro degrau da escada ponteana, que são o objeto, vontade, forma e agente. Está incompleta, pois falta o agente.

• E quais são os outros degraus ?

O segundo degrau, diz respeito ao que é necessário para um negócio jurídico ser válido, que já foi demonstrado no art.104 logo acima.

• E o terceiro degrau ?

O terceiro degrau dispõe acerca de elementos que não necessariamente necessitam estar presentes em todos os contratos, como por exemplo :

1. Condição (condicionar algo a um evento futuro e incerto)
2. Termo (condicionar algo a um evento futuro e certo)
3. Encargo (condicionar algo a um ônus para se obter o objeto)

Em suma, a partir da análise das alternativas, conclui-se que os requisitos de existência estão dispostos na alternativa C.

Bons estudos e espero ter ajudado :D