Assinale a alternativa que contém a hipótese que não constitui base legal para o tratamento de dados pessoais:
Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
O interesse público secundário.
Atendimento aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.Assinale a alternativa que contém a hipótese que não constitui base legal para o tratamento de dados pessoais:
Soluções para a tarefa
Resposta:
O interesse público secundário.
Explicação:
O TRATAMENTO PODÉRA TABÉM SER REALIZADO, SEM O CONSENTIMENTO,NAS SEGUINTES HIPÓTESES:
PARA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOS EM PROCESSO JUDICIAL, ADMINISTRATIVO OU ARBITAL. PARA A PROTEÃO DA VIDA OU DA INCOLUMIDADE FÍSICA DO TITULAR OU DE TERCEIRO E PARA A TUTELA DA SAÚDE, EXCLUSIAMNETE, EM PROCEDIMENTO REAIZADO POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE, SERVIÇOS DE SAÚDE OU AUTORIDADE SANITÁRIA.
Resposta:
O interesse público secundário.
Explicação:
As bases legais para o tratamento de dados pessoais são as seguintes: (a) consentimento do titular de dados;
(b) legítimo interesse;
(c) cumprimento de alguma obrigação legal ou de natureza regulatória; (d) tratamento de dados pessoais pela administração pública;
(e) execução ou mesmo preparação contratual;
(f) realização de pesquisas e/ou estudos;
(g) exercício regular de direitos;
(i) proteção da vida, bem como da incolumidade física;
(j) tutela da saúde do titular de dados pessoais; e
(k) proteção do crédito.