Direito, perguntado por egicordeiro, 1 ano atrás

Assinale a alternativa que apresenta um princípio cuja formulação não está expressamente contido no texto constitucional:
a.
Princípio da Ampla Defesa.
b.
Princípio do Devido Processo Legal.
c.
Princípio do Duplo Grau de Jurisdição.
d.
Princípio da Publicidade.
e.
Princípio do Juiz Natural.

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Respondido por kinholeaotex
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Princípio do Devido Processo Legal
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