Assinale a alternativa que apresenta o documento elaborado em 1995, que dispõe que as políticas sociais passam a não ser mais exclusivas do Estado, sendo transferidas pelas propriedades privadas.
a) Plano Diretor da Reforma Nacional.
b) Ementa Constitucional n.º 59.
c) Gestão Pública para um País de todos.
d) Plano Nacional de Educação e Saúde.
e) Plano Diretor da Reforma do Estado.
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e) Plano Diretor da Reforma do Estado.
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