Assinale a alternativa que apresenta corretamente estas características com relação aos Princípios Processuais.
Escolha uma:
a.
Singularidade;
b.
Dialeticidade;
c.
Tempestividade;
d.
Fungibilidade; Incorreto
e.
Taxatividade;
Soluções para a tarefa
Resposta correta letra C
Resposta:
Depende do texto que vier anterior à pergunta.
Caso seja:
apesar de não constar expressamente de texto legal, se for anulada uma decisão em decorrência de recurso exclusivo da defesa, no novo julgamento o juiz não poderá tornar a situação do acusado mais gravosa do que aquela proferida na decisão inicial tornada sem efeito, para evitar que o réu possa receber pena maior apenas por ter recorrido da primeira decisão. No entanto, costuma-se dizer que há uma exceção, referente às decisões do Tribunal do Júri, em que, havendo anulação do primeiro julgamento, no novo plenário os jurados poderão reconhecer crime mais grave Recentemente, contudo, o Supremo Tribunal Federal decidiu de forma diversa, entendendo que a interpretação citada inibe os acusados de interpor recurso de apelação contra as decisões do Júri, com receio de, em rahlo de seu inconformismo, acabar recebendo pena maior
A RESPOSTA SERÁ : PROIBIÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS