Assinale a alternativa Incorreta. O direito à informação, como um direito básico do consumidor está justificado devido a (ao): Opção do legislador brasileiro em proteger a parte mais fraca da relação em alguns ramos do direito, como também ocorre no Direito do Trabalho. Intervencionismo estatal adotado pelo legislador pátrio nas obrigações oriundas das relações de consumo. Fato do povo brasileiro não ter um nível mínimo de educação comparado ao dos países desenvolvidos. Hipossuficiência do consumidor que consiste nas suas carências mentais e econômicas frente ao fornecedor. Dever legal do fornecedor de prestar esclarecimentos, informações e até educação ao consumidor.
Soluções para a tarefa
É correto o que se afirma em: Dever legal do fornecedor de prestar esclarecimentos, informações e até educação ao consumidor.
O quarto artigo da lei 8.078 de 2011, no seu inciso IV, deixa bem claro que os fornecedores e os consumidores possuem o direito e o dever de se informarem e se educarem, com ou sem ação estatal, visando as boas práticas e comercio e melhoria do mercado de consumo.
As leis que protegem o consumidor visa evitar abusos pelo prestador de serviço, comerciante ou fabricante, que possam vir a acontecer, mas também protege o fornecedor, de certa forma.
Resposta:
Fato do Brasileiro não ter um nível mínimo de educação comparado ao dos países desenvolvidos.
Explicação:
O direito à informação é um direito básico do consumidor, conforme inciso III, do artigo 6°, do CDC. É um direito de obter informação adequada, clara, sem ser dúbia, por parte do fornecedor, sobre os diferentes produtos e serviços colocados no mercado de consumo.