Question

Assinale a alternativa incorreta:


Na CF/88 temos que “Todos são iguais perante a lei”, portanto, não podemos tratar com distinção as pessoas sujeitas às sanções penais.


A Constituição Federal dispõe que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.


A condenação pode derivar da incerteza do julgador (“in dúbio pro societate”).


A condenação deve derivar da certeza do julgador (“in dúbio pro reo”).


Cumpre a acusação o dever de demonstrar a responsabilidade do réu (e não a este comprovar sua inocência).

Answer 1

A condenação pode derivar da incerteza do julgador (“in dúbio pro societate”).