Question

Assinale a alternativa incorreta:
Escolha uma opção:
a. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento da oferta, da apresentação ou da publicidade; o consumidor poderá rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
b. As construtoras devem indenizar os compradores de imóveis na planta quando as obras atrasarem.
c. Se passados 30 dias e o fornecedor não trocar o produto, o consumidor pode exigir o abatimento proporcional do preço.
d. Em qualquer hipótese, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.
e. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor

Answer 1

Resposta:

A letra d)

Explicação:

Answer 2

O consumidor cobrado em quantia indevida, tem o direito de acionar a justiça e buscar por uma restituição por danos morais, e ele pode vir a receber uma quantia estipulada pelo juiz e facilmente esse valor ultrapassa 10 vezes o valor da cobrança indevida (alternativa D).

Existem códigos que defendem o consumidor, é o Código de Defesa do Consumidor, ele proteger o consumidor sobre o pretexto de que ele é a parte mais vulnerável na relação de consumo.

A empresa, em teoria, teria mais poder que os clientes, já que tem conhecimento totalmente sobre os seus produtos e serviços.

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