Question

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Alternativa 1:
O Inquérito Policial é imprescindível para a propositura da ação penal.
Alternativa 2:
O Direito Penal e ciencia cultural, normativa, valorativa e finalista.
Alternativa 3:
A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
Alternativa 4:
O artigo 150, § 4º do CP e um exemplo de norma penal não incriminadora explicativa.

Answer 1

1 O inquérito policial é imprescindível para a propositura da ação penal, falso, pois o inquérito é dispensável, podendo o ministério público oferecer a denúncia sem o inquérito policial