Question

Assinale a alternativa errada:
a. A capacidade econômica do contribuinte é relevante para efeito de gradação da carga tributária que o afetará.
b. O princípio da legalidade exige que todos os critérios da obrigação tributária estejam previstos em lei.
c. As contribuições sociais para custeio da seguridade social estão sujeitas à anterioridade geral do art. 150, III-b, da CR.
d. A lei tributária que aumente as alíquotas do Imposto sobre a Renda está sujeita ao princípio da anterioridade geral do art. 150, III – b da CF.
e. Uma alíquota de IPTU de 25% sobre o valor do imóvel é confiscatória, mas a alíquota de 25% do ICMS sobre o tabaco não é confiscatória.

Answer 1

Resposta:

C

Explicação:

gabarito unip