Question

Assinale a alternativa de uma pratica ou circunstancia possivel ao empresario sem registro

Letra E

Answer 1

RESPOSTA CORRETA

e) Caracterização da atividade empresarial.

JUSTIFICATIVA

A inscrição do empresário na Junta Comercial não é requisito para a sua caracterização, admitindo-se o exercício da empresa sem tal providência. O empresário irregular reúne os requisitos do art. 966, sujeitando-se às normas do Código Civil e da legislação comercial, salvo naquilo em que forem incompatíveis com a sua condição ou diante de expressa disposição em contrário (enunciado 198 da III Jornada de Direito Civil do CJF).

Answer 2

Resposta:

E-Caracterização da atividade empresarial.

Explicação:

A inscrição do empresário na Junta Comercial não é requisito para a sua caracterização, admitindo-se o exercício da empresa sem tal providência. O empresário irregular reúne os requisitos do art. 966, sujeitando-se às normas do Código Civil e da legislação comercial, salvo naquilo em que forem incompatíveis com a sua condição ou diante de expressa disposição em contrário (enunciado 198 da III Jornada de Direito Civil do CJF).