Assinale a alternativa correta que trata sobre a sentença arbitral estrangeira:
Soluções para a tarefa
A questão está incorreta, seguem abaixo as alternativas:
a ) para ter validade no Brasil, deverá ser homologada unicamente pelo Superior Tribunal de Justiça.
b )será homologada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
c ) será homologada mesmo quando foi proferida fora dos limites da convenção da arbitragem, e não foi possível separar a parte excedente daquela submetida à arbitragem.
d ) a homologação para o reconhecimento ou a execução da sentença arbitral estrangeira não será denegada se o Superior Tribunal de Justiça constatar que, segundo a lei brasileira, o objeto do litígio não é suscetível de ser resolvido por arbitragem.
A alternativa correta é a B.
A competência para homologação de sentença arbitral estrangeira pertence ao Superior Tribunal de Justiça ou seu Presidente, não tendo eficácia se não passar por tal rito.
Conforme a resolução nº 9 de 2005, são requisitos para a homologação da sentença:
rt. 5º - Constituem requisitos indispensáveis à homologação de sentença estrangeira:
a) Haver sido proferida por autoridade competente.
b) Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia.
c) Ter transitado em julgado.
d) Estar autenticada pelo cônsul brasileiro e acompanhada de tradução por tradutor oficial ou juramentado no Brasil.