Assinale a alternativa correta. No Brasil, a pessoa física somente poderá exportar mercadorias em quantidades que não revelem prática de comércio e desde que não se configura habitualidade. Neste contexto, são exceções:
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agricultores ou pecuaristas com registro no INCRA.
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Resposta: agricultores ou pecuaristas com registro no INCRA
Explicação: corrigida
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