Question

Assinale a alternativa CORRETA:I – Em todas as causas de justificação (legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito) é possível que o agente responda pelo excesso doloso ou culposo a que tiver dado causa;II – A legítima defesa caracteriza-se pela colisão de interesses juridicamente protegidos, sendo que um deles será sacrificado em razão do interesse social;III – Será lícita uma ação que visar proteger um bem de um perigo passado ou que está por vir;IV – Somente aplica-se o estado de necessidade quando o sacrifício de um bem se mostrar o único meio capaz de proteger o bem de maior ou igual valor.

Answer 1

Resposta Correta:
I. Em todas as causas de justificação(legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito) é possível que p agente responda pelo excesso doloso ou culposo a que tiver dado causa;

IV.  Somente aplica-se o estado de necessidade quando o sacrifício de um bem se mostrar o único meio capaz de proteger o bem de maior ou igual valor.

Logo  a resposta é I e IV apenas...

Answer 2

olá!

no caso em questão podemos afirmar que as alternativas corretas são a I e  IV.

isso porque o texto da questão diz respeito a alguns excludentes de ilicitude que estão previsto no código penal. importante salientar que algumas características do crime podem isentar de pena ou atenuar esta.

a fundamentação destas está previso no artigos 14, 69, 70 do código penal, além do previsto nos artigos que versam sobre os crimes de forma mais específica.

espero ter ajudado!