Assinale a alternativa correta: Escolha uma opção: a. As construtoras não são obrigadas a indenizar os compradores de imóveis na planta quando as obras atrasarem. B. Caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, ele não terá direito à restituição dos valores pagos. C. A cobrança da chamada consumação mínima é uma prática autorizada por lei. D. O pagamento de acréscimo pecuniário (gorjeta), em virtude da prestação de serviço, possui natureza obrigatória. E. Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador – integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor. .
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Resposta:
E
Explicação:
Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador – integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente
Acerca da compra do imóvel na planta, temos que na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador – integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, letra E)
Considerando a lei do Distrato Nº 13.786/2018, as organizações podem atrasar a obra em até 180 dias sem haver nenhuma penalidade sobre isso, porém passado o período estipulado por lei, o proprietário deve ser indenizado pelo período que não conseguiu usar o imóvel.
A indenização deve-se pelo atraso na entrega da obra tendo em vista que esse é um dos direitos que o consumidor possui.
Já nos casos em que o vendedor cometer erros na construção que forcem o comprador a acionar garantia é necessário que o construtor execute a manutenção e em casos que isso não puder ser feito o comprador deve ser restituído.
Fique por dentro do assunto:
Diante do exposto e considerando os conceitos estudados sobre os aspectos da compra, leia atentamente as afirmativas a seguir:
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Bons estudos!
