Direito, perguntado por Usuário anônimo, 1 ano atrás

Assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. O juiz pode criar crimes no momento do julgamento.
b. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
c. Há crime sem lei anterior que o defina, há pena sem prévia cominação legal
d. Não há crime sem lei anterior que o defina, mas existe pena sem prévia cominação legal
e. Todos os crimes estão definidos na Constituição.

Soluções para a tarefa

Respondido por elizinhaaa
2
A correta é a letra B.
Respondido por neliospolti
1

Resposta:

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

Explicação:

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