Question

Assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. Coisa Julgada: É o direito já incorporado ao seu patrimônio pessoal, é aquele direito que a pessoa já pode exercer
b. Ato jurídico perfeito: É o ato já consumado nos termos da Lei vigente na data da sua consumação.
c. Direito adquirido: Decisão que não cabe mais recurso.

Answer 1

Resposta:

Letra B

Explicação:

Ato jurídico perfeito: É o ato já consumado nos termos da Lei vigente

Answer 2

Resposta:

Explicação: