Question

Assinale a alternativa correta, com respeito ao modelo constitucional, federal e estadual brasileiro.
(2 Pontos)

( )O federalismo brasileiro pressupõe conferir as unidades federadas capacidade de autogoverno; autolegislação e autoadministração.

( )É de competência privativa da União legislar sobre assistência pública a pessoas portadoras de deficiência física.

( )Cabe a União explorar os serviços de gás canalizado, na forma em que dispuser a lei.

( )Compete privativamente ao Município legislar sabre crime de responsabilidade do Prefeito e dos membros da Câmara de Vereadores.

( )No Brasil, decorre do status de unidade federada a autonomia ou independência da União em face das demais unidades politicas.

Answer 1

Resposta:

é de competência privativa da União Legislar sobre assistência Pública a pessoas portadoras de deficiência física

Explicação:

é de competência privativa da União Legislar sobre assistência Pública a pessoas portadoras de deficiência física