Question

Assinale a alternativa correta acerca da distinção entre direitos fundamentais e direitos humanos:

Escolha uma:
a. Não é possível afirmar que os direitos fundamentais também são direitos humanos.
b. No âmbito interno, os direitos fundamentais não dependem de normatização.
c. O direito internacional dos direitos humanos pode reforçar a imperatividade de direitos constitucionalmente garantidos – quando os instrumentos internacionais complementam dispositivos nacionais.
d. Não se fala em garantias de direitos quando temos questões de direito à saúde envolvidos.
e. A compreensão de direitos humanos é estabelecida pela Constituição de cada país.

Answer 1

Direitos humanos

Os direitos humanos se encontram no titulo que trata os princípios fundamentais.

Direitos humanos e emendas constitucionais

No caso vemos a única alternativa plausível como a letra C. Uma vez que tratados internacionais que versem sobre direitos humanos possam vir a ganhar status de emenda constitucional. Dessa forma é correto afirmar que o direito internacional pode complementar dispositivos nacionais.

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