Assinale a alternativa correta:
a) Também conhecidas por Leis Especiais. São Leis que não constam no Código Penal (CP), mas constam em Leis Separadas
b) Também conhecidas por Leis Espaciais. São Leis que constam no Código Penal (CP), mas não constam em Leis Separadas
c) Também conhecidas por Leis Especiais. São Leis que constam no Código Penal (CP), mas constam em Leis Separadas
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Resposta:
B).......................... . .......
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