Question

Assinale a alternativa correta:

a) O Presidente e o Vice-Presidente da República não podem, sem prévia licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País, sob pena de perda do cargo.
b) Conforme O STF, a sanção do Chefe do Poder Executivo afasta a inconstitucionalidade da lei por vício de iniciativa.
c) O Presidente da República poderá editar medidas provisórias sobre qualquer matéria desde que atendidos os pressupostos da relevância e da urgência.
d) Nos afastamentos do Presidente e do Vice-Presidente da República assume a Presidência da República o Presidente da Câmara dos Deputados.
e) NDA

Answer 1

creio que a alternativa ''c'' está correta.