Question

Assinale a alternativa correta: *
a) O prazo em dobro para a Fazenda Pública recorrer não se aplica ao processo do trabalho, por ser compatível com a regras trabalhistas;1
b) O valor do depósito recursal nunca será devolvido ao recorrente, mesmo se o recurso for provido com absolvição total;
c) Se estiver faltando qualquer um dos pressupostos recursais subjetivos, o juiz poderá exigir que a parte o preencha no prazo de cinco dias úteis;
d) Nenhuma das alternativas anteriores.

Answer 1

Resposta:

C

Explicação: