Assinale a alternativa correta:
a. A lei e fonte secundária do direito.
b. Uma lide somente pode ser resolvida por autocomposição.
c. A jurisdição estatal aplica o tratamento desigual mesmo entre partes iguais, objetivando aplicar a justiça.
d. São desvantagens do uso da jurisdição estatal: a garantia da ampla defesa, do contraditório e da isonomia entre as partes.
e. Segundo os doutrinadores do direito existe uma hierarquia entre as normas dentro de um sistema jurídico.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa E.
Explicação:
a) INCORRETA. A LEI É FONTE PRIMÁRIA DO DIREITO.
b) INCORRETA. UMA LIDE PODE SER RESOLVIDA TANTO POR AUTOCOMPOSIÇÃO(ACORDO ENTRE AS PARTES) E HETEROCOMPOSIÇÃO(ENVOVIMENTO DE TERCEIROS NA TENTATIVA DE SOLUCIONAR A LIDE; EX: A PRÓPRIA JURISDIÇÃO E ARBITRAGEM).
c) INCORRETA. PRINCIPIO DA ISONOMIA: TRATAMENTO IGUAL PARA OS IGUAIS E DESIGUAL PARA OS DESIGUAIS.
d) INCORRETA. NÃO SÃO DESVANTAGENS E SIM VANTAGENS. O ESTADO DEVE SEMPRE FAVORECER O RÉU.
e) CORRETA. DE ACORDO COM HANS KELSEN, A HIERARQUIA DEVE SER REPRESENTADA POR: CF > LEIS ORDINÁRIAS E COMPLEMENTARES > MEDIDAS PROVISÓRIAS, DECRETOS, PORTARIAS... A CONSTITUIÇÃO DEVE SER A NORMA DE MAIOR HIERARQUIA, OU SEJA, SEUS PRINCÍPIOS E NORMAS DEVEM SER RESPEITADOS PELAS NORMAS INFERIORES HIERARQUICAMENTE.
Resposta: Segundo os doutrinadores do direito existe uma hierarquia entre as normas dentro de um sistema jurídico.
Explicação: Resposta correta conforme gabarito.
Pode-se concluir que a fonte do direito é o lugar de onde ele surge, ou se ter em mente que é seu ponto inicial, de partida do próprio direito.
As fontes do direito descritas no artigo 4.º da Lei de Introdução ao Código
Civil são: “[...] analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”.
Ao intérprete do direito cabe reconhecer a existência e dominar essas fontes para que, diante de uma aparente lacuna do direito na solução de uma lide, possa encontrar a resposta adequada.
Importante frisar que o artigo de lei mencionado não só delimita as fontes do direito como estabelece uma hierarquia entre elas, autorizando o juiz a valer-se de outras fontes quando houver omissão na lei e impossibilidade de aplicação da analogia, buscando resoluções legais para casos semelhantes. A lei é a fonte principal, sendo fontes secundárias: a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito, a doutrina e a jurisprudência.