Question

Assinale a afirmativa falsa. De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher pode ser compreendida como: Escolha uma:

Answer 1

IV. Infração de menor potencial ofensivo.

A alternativa IV é falsa, visto que as infrações de menor potencial ofensivo são definidas pela Lei n° 9.099/95.

A Lei Maria da Penha Lei nº 11.340/2006 recebeu esse nome devido a história da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de violência doméstica por 23 anos. Foi decretada pelo congresso nacional e teve sua sanção pelo em 7 de agosto de 2006, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em anexo acrescentei o complemento da questão.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

IV Infração de menor potencial ofensivo

Explicação:

as infrações de menor potencial ofensivo são definidas pela Lei n° 9.099/95.