Question

Assinada pelo presidente Getúlio Vargas e todo o seu ministério, a Constituição de 1937 nunca foi submetida ao plebiscito da Nação, conforme prometeu ao ser imposta. Jamais os seus dispositivos foram formalizados. Por conseguinte, o Estado Novo pode ser considerado no que ele foi de mais autêntico: um regime político ditatorial, republicano-nacional-unitário-autoritário, legitimado no presidente da República. Foi por essa legitimação que construiu a sua marca no decurso de sua existência histórica (10 de novembro de 1937 a 18 de setembro de 1946). (TAVARES, 2001, p. 421). Com relação à estrutura política instalada no Estado brasileiro pela Constituição de 1937, pode-se afirmar: (01) Assemelhava-se à estrutura do Brasil Colonial, porque o Estado português que governava o Brasil também era ditatorial e republicano nacionalista. (02) Originou-se da época colonial, quando a denominação “Estado do Brasil” referia-se a todo o território nacional, dividido em províncias, com a capital no Rio de Janeiro. (04) Contrapunha-se ao Estado democrático fundamentado na vontade popular — instalado no Brasil com as Constituições de 1946 e de 1988 —, que permitia a plena vigência da cidadania. (08) Era incompatível com a concepção de Estado federativo, considerando-se a autonomia que caracteriza a política interna de cada unidade da federação e o entendimento harmônico que deve existir entre as ações da União Federal e os Estados-Membros. (16) Foi reproduzida, em parte, pela ditadura militar de 1964 a 1985, no que diz respeito ao autoritarismo, à intervenção na política dos Estados-Membros, ao controle da imprensa e à proibição da livre expressão popular. (32) Enfatizou o nacionalismo econômico, o que foi contraposto, anos depois, pela política desenvolvimentista, que se caracterizou pela abertura da economia brasileira ao capital estrangeiro e à entrada das multinacionais no País.

Answer 1

Olá, tudo bem?

A soma das afirmativas corretas é 02+04+08+16+32=62.

A afirmativa 01 é a única errada, pois o Estado português que governou o Brasil era monárquico absolutista, tornando-se uma monarquia constitucional somente no ano de 1822, com a Revolução dos Portos.

A Constituição de 1937 teve forte caráter centralizador, autoritário e de censura, concentrando os poderes e sem dar autonomia para os estados. Ela foi outorgada por Getúlio Vargas com a desculpa de combater o perigo comunista que ameaçava as instituições nacionais.

Espero ter ajudado!