Question

Assim que verificada no mundo dos fatos a situação definida em lei como hipótese de incidência tributária, nasce a obrigação tributária - que é um vínculo jurídico entre credor e devedor, tendo por objeto uma prestação em dinheiro nos moldes do art. 3º do CTN. Para o estudo do lançamento, a premissa básica que estabelecemos é que a obrigação tributária nasce no exato momento da ocorrência do fato gerador. Por si só tal premissa já é controvertida, mas é importante que o leitor saiba, desde logo qual a linha seguida nesse estudo. Uma vez nascida a obrigação tributária, é necessário definir, com precisão, o montante do tributo a ser pago, além de individualizar o devedor, definir a data do pagamento, tudo de forma a conferir a essa obrigação tributária certeza (quanto à existência) e liquidez (quanto ao valor). Essa definição - do “quantum e an debeatur” – portanto, é feita pelo lançamento. Com base no texto, analise as seguintes afirmativas: I – No denominado lançamento de Ofício a autoridade fiscal se utiliza das informações a respeito do sujeito passivo já constantes de seu banco de dados, ficando a cargo da autoridade apurar o valor devido e determinar o prazo para pagamento. II – As modalidades de lançamento variam conforme a intensidade da participação do sujeito passivo no procedimento de lançamento. III- No lançamento por declaração o sujeito passivo se limita a prestar informações ao Fisco que a partir delas dá início ao procedimento. IV - No lançamento de ofício o sujeito passivo participa de todo o procedimento. Agora, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas. b. As afirmativas III e IV estão corretas. c. As afirmativas I e IV estão corretas. d. As afirmativas I, II e III estão corretas. e. A afirmativa IV está correta.

Answer 1

d.As afirmativas I, II e III estão corretas.