Question

assim que assumiu o poder dutra deu abertura a eleição de uma assembleia constituinte. escreva as principais características da constituição de 1946

Answer 1

Foram dispositivos básicos regulados pela carta:  

- A igualdade de todos perante a lei;

- A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;  

- A inviolabilidade do sigilo de correspondência;  

- A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos religiosos;  

- A liberdade de associação para fins lícitos;  

- A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo;  

- A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado;  

- Extinção da pena de morte;  

- Separação dos três poderes.  

A Constituição Brasileira de 1946, bastante avançada para a época, foi notadamente um avanço da democracia e das liberdades individuais do cidadão. A Carta seguinte significou um retrocesso nos direitos civis e políticos.  

Foi a primeira constituição a possuir uma bancada comunista no seu processo constituinte. Depois de seis meses da promulgação da constituição a bancada comunista cai.