Question

Assim como os atos gratuitos são considerados ineficazes perante a massa falida, também foi considerado ineficaz, gerando presunção relativa de fraude, a renúncia à herança ou legado em até 2 anos da decretação da falência. Isso ocorre porque a renúncia à herança ou legado implica o não acréscimo de ativos ao patrimônio geral do devedor, o que compromete o interesse dos credores. A assertiva está:
Correta
ou
Incorreta

Answer 1

Resposta:

INCORRETA

Explicação:

o ERRO está na palavra RELATIVA, porque na verdade é PRESUNÇÃO ABSOLUTA de fraude.

Independe da intenção das partes  (contratante tendo ou não conhecimento da  falência), da prova da má-fé ou mesmo  fraude. Artigo 129 da lei 11.101/05