Question

Assim como no Direito interno, que de acordo com as regras do Direito Civil para ser considerado sujeito de direito é preciso ter personalidade jurídica, no Direito Internacional a personalidade jurídica também essencial para que uma entidade seja considerada como sujeito. Sobre a personalidade jurídica internacional, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Todas as entidades que atuam no plano internacional possuem personalidade jurídica. b. As Organizações internacionais não possuem uma personalidade jurídica própria, visto que esta é decorrente das dos Estados que a criaram. c. Somente os Estados, que são os sujeitos originários de Direito Internacional, possuem personalidade jurídica internacional. d. Só as entidades que forem reconhecidas pelos Estados membros da ONU podem deter personalidade jurídica. e. Personalidade jurídico-internacional é a capacidade para ser destinatário das normas e princípios de Direito Internacional, ou seja, a capacidade para ser titular de direitos e deveres internacionais.

Answer 1

RESPOSTA

c. Personalidade jurídico-internacional é a capacidade para ser destinatário das normas e princípios de Direito Internacional, ou seja, a capacidade para ser titular de direitos e deveres internacionais. Correto.