Question

Assim como cada Estado formula o seu direito substancial, para tutela dos interesses individuais e regulação dos respectivos conflitos, também lhes dá o
instrumento de tutela daqueles e de composição destes. Tanto
as leis daquele direito como as deste (direito processual) obrigam nos limites do território do Estado para o qual foram formuladas, pois somente dentro desses limites exerce a soberania” (SANTOS, 1999, p. 34).
O jurista está se referindo a que princípio?

Answer 1

Assim como cada Estado formula o seu direito substancial, para tutela dos interesses individuais e regulação dos respectivos conflitos, também lhes dá o instrumento de tutela daqueles e de composição destes. Tanto as leis daquele direito como as deste (direito processual) obrigam nos limites do território do Estado para o qual foram formuladas, pois somente dentro desses limites exerce a soberania” (SANTOS, 1999, p. 34).O jurista está se referindo a que princípi