As violências física, sexual, emocional e moral costumam ocorrer em conjunto. Nesse sentido, pode-se afirmar que a violência emocional estará sempre presente, assim como a violência moral; sobretudo em se tratando de violência de gênero, e, mais especificamente, intrafamiliar e doméstica, pois são muito tênues os limites entre quebra de integridade e obrigação de suportar o destino de gênero traçado para as mulheres: sujeição aos homens; sejam eles pais ou maridos. No dia 7 de Agosto de 2006, foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, a Lei n. 11. 340/2006 (BRASIL, 2006, on-line), popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, que imediatamente tornou-se o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica praticada contra mulheres no Brasil. BRASIL. Lei nº. 11. 340, de 7 de agosto de 2006, (Lei Maria da Penha). Disponivel em: https://www. Planalto. Gov. Br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340. Htm Com base nas informações apresentadas no texto, sobre o tema a violência contra a mulher no âmbito doméstico, avalie as afirmações abaixo. I. A violência de gênero é classificada por aquela agressão que ocorre quando há distinção de raça e classe social. II. Segundo a Lei Maria da Penha nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, os agressores poderão ser presos em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada, mas não poderão ser punidos com penas alternativas, como cestas básicas ou multas. III. A violência institucional é subordinada de maneira exclusiva e independente a fatos predominantes a classe religiosa e institucional sob decisões que implicam as diretrizes privadas. IV Violência contra a mulher: é qualquer conduta, ação ou omissão, de discriminação, agressão ou coerção ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial. É correto o que se afirma em:
Soluções para a tarefa
A Lei n.11. 340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, tem como objetivo coibir e prevenir a violência física, sexual, emocional e moral baseadas no gênero. Sobre esta lei, as afirmativas corretas são: II e IV.
Análise das Afirmativas sobre Lei Maria da Penha
I. Está INCORRETA, pois a lei independe de distinção de raça, classe social, etnia, renda, nível educacional, idade e religião, atendendo assim a todas as mulheres que forem vítimas de abuso físico, moral e sexual.
II. Está CORRETA, pois a lei Maria da Penha proíbe a pena para o agressor de cestas básicas ou qualquer outro tipo de prestação pecuniária. Também fica proibido o uso da Lei n. 9.099, que configura o julgamento dos crimes como menor potencial agressivo, que limita a pena no tempo de 2 anos.
III. Está INCORRETA, pois não é de maneira exclusiva.
IV. Está CORRETA, pois a lei pune qualquer ação ou omissão de violência contra a mulher, sendo essa agressão tendo fundamento do gênero, ou seja, pelo fato de ser mulher.
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