Question

As taxas, como modalidade tributária, segundo a Constituição Federal, são cabíveis:

Answer 1

Segundo a constituição, as taxas como modalidade tributária se mostram cabíveis por motivo de exercício de poder de polícia.

Além disso, outra razão que também representa um constexto válido, é a utilização efetiva ou potencial de serviços fornecidos publicamente, que sejam específicos e divisíveis. Os mesmos podem ser de fato prestados ao consumidor ou apenas colocados à sua disposição.

Esses são os dois casos em que temos as taxas como modalidades tributárias.