Question

As relações de trabalho vêm evoluindo ao longo dos tempos. Pode-se dizer que o trabalho é inerente à condição humana. Desde os primórdios, o homem precisa trabalhar para prover sua subsistência, seja caçando ou coletando, como faziam as tribos mais primitivas, ou a partir do domínio da agricultura e da pecuária. Não há como o homem prosperar sem o trabalho. Desde a idade antiga até muito recentemente, a humanidade conviveu com o flagelo da escravidão, onde pessoas eram tratados como mercadorias, privados de sua liberdade e obrigados a exercer o trabalho sem nenhuma condição de dignidade, cujos proveitos eram total ou parcialmente dados aos seus senhores. No sistema feudal, a Europa viveu uma economia quase inteiramente agrícola, onde senhores feudais exploravam o trabalho dos servos, que estavam vinculados à terra, impedidos de sair, considerados sempre em dívida com seus senhores e obrigados a dar-lhes sua produção em troca, basicamente, de um teto para morar e da alimentação de sua família. Nas cidades, as corporações instituíam o trabalho corporativo, privatizando o direito ao exercício de uma profissão, onde mestres ensinavam a aprendizes a arte da manufatura de certos produtos, sendo pagos e podendo selecionar rigorosamente as pessoas a quem ensinavam. Com as grandes navegações e o descobrimento das Américas, escravos foram trazidos e mantidos nessa condição por quase quatrocentos anos, até que, finalmente libertos, enfrentaram o preconceito e a desigualdade social. Os direitos trabalhistas custaram a ser garantidos, mesmo após o fim da escravidão. No princípio da década de 1940, é instituída a CLT, no governo de Getúlio Vargas, assim como o salário mínimo, a carteira de trabalho, o salário mínimo, as férias remuneradas, a Justiça do Trabalho, entre outros direitos sociais. Apesar de autoritário e ditatorial, o governo Vargas tinha traços populistas e o interesse em manter os trabalhadores a seu favor como meio de evitar uma revolução comunista. Isso acabou sendo útil aos trabalhadores brasileiros, que tiveram uma série de direitos garantidos desde então. Na década de 1960, foi criado o sistema do FGTS, como uma forma de garantir o recolhimento de uma indenização para o empregado proporcional ao tempo de serviço, sem onerar os empregadores a recolher tal indenização em um único pagamento. Em 1988, foi aprovada a nova Constituição Federal, que garantiu uma série de direitos, em seu artigo 7º, para os trabalhadores urbanos, rurais e domésticos (a aprovação da Emenda Constitucional nº 72/2013 incluiu para os empregados domésticos diversos direitos que antes os mesmos não possuíam). Finalmente, em 2017, houve a aprovação da reforma trabalhista, que alterou pontos sensíveis da CLT, causando muita polêmica e discussões entre grupos políticos. Uns entenderam que direitos foram tolhidos dos trabalhadores. Outros, por sua vez, argumentaram que as mudanças eram necessárias e modernizaram as relações trabalhistas, adequando-as às características do mercado. "Considerando a evolução histórica do direito do trabalho, principalmente no Brasil, você considera que os rumos que a legislação trabalhista vem tomando, após a conquista de direitos sociais, a Constituição Federal de 1988, as tentativas de flexibilização, a nova legislação sobre terceirização e a reforma trabalhista de 2017, constituem um avanço, ou seja, a modernização da legislação e adequação às características do mercado, ou um retrocesso, pela perda de direitos cuja conquista foi muito difícil para os trabalhadores?"

Answer 1

olá!

no caso em questão podemos afirmar que a reforma trabalhista aprovada no ano de 2017 representou para muitos a perda de vários direito sociais que já tinham sido alcançados por meio de várias lutas trabalhistas ao longo do tempo.

isso porque podemos ciar como exemplo a questão da perda do caráter da hora extra, em que o empregador pode colocar o trabalhador para trabalhar quanto tempo ele desejar, desde que essa jornada seja compensada depois, sem recebimento de horas extras, ou ainda a descaracterização das horas in tineres.

muitos são os aspectos controversos da reforma trabalhista que tem sido criticada por muitos doutrinadores e juristas.

espero ter ajudado!