As regras que são criadas pelo Direito servem para dizer para a sociedade de que forma devemos nos comportar em sociedade. A ciência jurídica depende de duas pessoas para que ela exista e possibilitando que seja cumprida na sociedade foi preciso que houvessem formas de punição. No Direito Penal essas formas de punição são mais evidentes. Elaborado pela professora, 2019. Com relação a essas formas de punição, analise as afirmativas a seguir: I. Privativas de liberdade: apenas no modelo de reclusão, que é cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. II. As penas privativas de liberdade não podem ser divididas em reclusão e detenção. III. Restritivas de direito: são as limitações aos direitos do indivíduo, sem a privação de liberdade. IV. A pena de multa é estipulada pelo juiz e é aplicada quando o tipo penal prever tal forma de punição. É correto o que se afirma em:
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Resposta: III e IV estão certas
Explicação: fiquei na dúvida o item um pq acheimal formulado, entretanto, a pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi aberto ou aberto e a de detenção em regime aberto ou semi aberto
marcioranacleto:
De acordo com a pág. 160 do livro
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