Question

As recomendações de direitos e deveres sobre propriedade intelectual são reguladas no Brasil pela Lei de Propriedade Industrial (LPI), Lei nº 9279/1996. Nessa lei, também é discorrido sobre as modalidades de contratos e alguns detalhes, por exemplo prazos de validade dos modelos de utilidade e das patentes de invenção.
Nesse sentido, assinale a alternativa que cita a validade de um desenho industrial.

10, podendo ser prorrogado por até 15.

20, podendo ser prorrogado por até 25.

15, podendo ser prorrogado por até 20.

1, podendo ser prorrogado por até 5.

5, podendo ser prorrogado por até 10.

Answer 1

Resposta:

10, podendo ser prorrogado por até 15.

Explicação:

Resposta correta. A alternativa está correta, pois, segundo a Lei de Propriedade Industrial (LPI), Lei nº 9279/1996, o prazo de vigência é de dez anos a partir da data de registro, podendo ser prorrogado por até quinze anos, conferindo ao titular propriedade temporária sobre o desenho industrial e o direito de excluir terceiros de fabricação, comercialização, uso, venda etc. sem sua prévia autorização, no Brasil.

Answer 2

Resposta:

10, podendo ser prorrogado por até 15.

Explicação:

A alternativa está correte, pois segundo a lei LPI, o registro é valido pó 10 a partir da data de emissão do registro.