Question

As receitas que subsidiam o sistema sindical brasileiro têm origem em quatro principais fontes: a contribuição sindical, a contribuição confederativa, a contribuição assistencial e as mensalidades dos associados, cada uma com formas de instituição e de pagamento específicas, regulamentadas pela CLT.

Jairo Jorge é empregado de uma empresa de tecnologia e é filiado ao Sindicato dos Analistas de Sistemas. Na assembleia geral deste ano, foi definido que os filiados devem pagar ao sindicato o valor de R$ 115,00, descontado em folha de pagamento, em parcela única, a fim de financiar o sistema de representação sindical da categoria.

Você é assistente de recursos humanos na empresa em que Jairo Jorge trabalha e foi questionado por ele sobre o pagamento desse valor.

Assim, conhecendo o regramento das receitas que financiam os sindicatos, responda justificando suas respostas:

a) Que tipo de receita sindical é essa?

b) Jairo Jorge é obrigado a pagá-la?

Answer 1

Padrão de resposta esperado

a) Trata-se da contribuição confederativa, prevista no art. 8º, IV, da Constituição Federal, que será descontada em folha de pagamento com a finalidade de custear o sistema confederativo da representação sindical respectiva. A contribuição confederativa não pode ser confundida com a contribuição sindical e com a contribuição assistencial, que são de pagamento facultativo, e exige prévia e expressa autorização do trabalhador, filiado ou não ao sindicato.

b) A contribuição confederativa é devida apenas pelos filiados do sindicato, o que obriga Jairo Jorge ao seu pagamento.