Question

As receitas públicas representam todos os valores recolhidos pelo Tesouro Nacional que são incorporados ao patrimônio Estatal no objetivo de custear as despesas públicas e as necessidades do Estado. Neste sentido, a aferição de receitas pelo Estado pode se dar:
A) Apenas pelo ingresso de recursos derivados das taxas e emolumentos públicos.
B) Pelo ingresso de recursos de forma orçamentária e extraorçamentária.
C) Apenas pelo ingresso de recursos de forma orçamentária.
D) Apenas pelo ingresso de recursos derivados da arrecadação tributária.
E) Apenas pelo ingresso de recursos de forma extraorçamentária

Answer 1

As receitas públicas, em sentido estrito, consistem apenas nos recursos que ingressam de forma orçamentária (alternativa C).

Quando analisado em sentido amplo, as receitas públicas consistem em todos os recursos financeiros que ingressam os cofres do Estado, podendo ser orçamentárias ou extraorçamentárias.

Porém, em sentido estrito, somente as receitas orçamentárias são públicas, pois as extraorçamentárias são recursos de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual.