As políticas redistributivas, a exemplo do Pronera, são implementadas no sentido de reduzir as desigualdades sociais nas suas várias dimensões, não se restringindo somente sobre a renda da população, mas também sobre diversos serviços públicos como a educação, com o intuito de reduzir os impactos na sociedade no tocante à redução dos conflitos sociais (CAETANO; CARDOSO; SANTOS, 2019, p. 134). FONTE: SANTOS, Arlete Ramos dos; CARDOSO, Elisângela Andrade Moreira; CAETANO, Maria Raquel (organizadores). Políticas Educacionais no Cenário Brasileiro: reificações e contradições no sistema capitalista. 1. ed. Curitiba: Appris, 2019. Qual das ações legais a seguir é importante política distributiva de financiamento da Educação Básica, lembrando que têm a função de garantir o acesso por meio de redistribuição de impostos arrecadados?
Soluções para a tarefa
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) é uma importante política distributiva de financiamento da Educação Básica. Alternativa D está correta.
Explicação:
Alternativas:
A) Lei de Diretrizes e Bases (LDB)
B) Plano Nacional de Educação (PNE)
C) Lei do Menor Aprendiz
D) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) Correta.
O FUNDEB atende o ensino fundamental, médio, educação infantil e educação de jovens adultos, sendo um financiamento para toda a educação básica.
Ele surgiu em 2007 com o intuito de aumentar a quantidade de fundos para a educação dos estados, aumentando os recursos, possibilitando redistribui-los. Ele funciona como a junção de recursos como o FPE, FPM, ICMS, IPIexp, a Desoneração das Exportações, ITCMD, IPVA, ITR, e também recursos que vem de juros, multas e dívidas estaduais.
Portanto, alternativa correta D) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB)
Resposta:
B) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Explicação: