Question

“As pessoas utilizam a palavra "defeito" para designar qualquer problema que possa haver no produto e não estão habituadas com o termo "vício do produto". Por desconhecerem o significado correto, fazem o uso incorreto desses vocábulos. Conforme o código de defesa do consumidor, no artigo 18, o vício do produto ou do serviço ocorre quando está impróprio ou inadequado ao desejado ou que diminua o valor.”
(ALMEIDA, João Batista de; Manual de direito do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 58.)

Considerando a responsabilidade pelo vício do produto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I - Os defeitos de pequeno dano ou superveniente à realização do negócio não afeta o princípio da garantia.

PORQUE

II – Tais requisitos são irrelevantes para a configuração do vício do produto, já que o CDC não faz qualquer distinção quanto à gravidade do vício, quanto a ser ele anterior, contemporâneo ou posterior à entrega do bem, e nem se esta se deu em razão de contrato.

​A respeito das asserções e a relação proposta entre elas, assinale a alternativa correta:


Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:
A asserção I é uma proposição verdadeira, mas a asserção II é uma proposição falsa.

Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição falsa, mas a asserção II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 4:
As asserções I e II são proposições verdadeiras e se complementam.

Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 4:

As asserções I e II são proposições verdadeiras e se complementam.

Explicação:

As das perguntas segue a mesma linha de raciocínio e ambas são verdadeiras, segundo as decisões dos tribunais.